Outorga de Recursos Hídricos

A outorga é o instrumento que formaliza o uso da água nas situações previstas pela legislação. O processo ajuda sua atividade a planejar captação, barramento ou lançamento com informações técnicas adequadas.

O que é avaliado antes de iniciar

Tipo de uso, localização, volume, fonte hídrica e documentos já disponíveis orientam o enquadramento do pedido. Isso reduz dúvidas antes de reunir dados e encaminhar o processo.

O que pode fazer parte do processo

• Análise preliminar da demanda hídrica
• Levantamento de dados da área e do uso
• Organização de documentos técnicos
• Elaboração de informações para o requerimento
• Protocolos e resposta a exigências
• Acompanhamento das etapas previstas